Mudanças das alíquotas de ICMS para 2023
Buscando promover a implementação de medidas para o reequilíbrio fiscal de seus orçamentos, diversos estados do Brasil optaram por modificar suas alíquotas modais (padrões) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Confira abaixo os estados que já se posicionaram, a base legal, a nova alíquota e o início de vigência da nova arrecadação […]
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