O ano de 2021 já começou e o fisco brasileiro acaba de anunciar as novas mudanças legais da Nota Fiscal Eletrônica.
Em 2020, em virtude da pandemia, a SEFAZ não fez publicações de ajustes nos processos de documentos eletrônicos, mas para este ano temos um cronograma de NT já publicadas e que as empresas precisam se adequar.
Sua empresa está nos conformes com a legislação?
Fique atento às mudanças, datas de liberação na SEFAZ e também da SAP®, como por exemplo:
- Alteração no grupo YA (Informações de Pagamento);
- Inclusão do grupo YB (Informações do Intermediador da Transação);
- Alterações de Regras de Validação;
- Criação do campo indicativo do Intermediador/Marketplace (indIntermed);
As autoridades fiscais não têm a intenção de tornar essas alterações menos frequentes, portanto, esteja pronto para se manter atualizado sobre as alterações e planejar as adaptações do seu sistema a tempo.
Confira o cronograma de NT já publicadas e fique atento às datas para sua empresa se programar e atualizar seu sistema responsável na comunicação com os ambientes de NFe.
NT 2016.003 v1.81 (liberação 1)
Resumo
Homologação SEFAZ
Produção SEFAZ
Liberação SAP
Nova tabela de NCM e unidades tributárias de COMEX exclusão da NCM 3923.30.00 inclusões das NCMs 3923.30.10 e 3923.30.90 conforme Resolução Gecex 93/2020
URL da NT: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx
20/11/2020
01/01/2021
Sem necessidade de Ajustes da SAP
NT 2016.003 v1.81 (liberação 2)
Resumo
Homologação SEFAZ
Produção SEFAZ
Liberação SAP
Nova tabela de NCM e unidades tributárias de COMEX inclusão das NCM 8207.19.10 e 8702.19.90 exclusão da NCM 82.07.19.00 conforme Resolução GMC nº 13/2020
URL da NT: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx
20/11/2020
01/04/2021
Sem necessidade de Ajustes da SAP
NT 2020.006 v1.00 (liberação 1)
Resumo
Homologação SEFAZ
Produção SEFAZ
Liberação SAP
Criação de campos e Regras de Validação
Divulga novos campos e regras de validação para a NF-e/NFC-e versão 4.0, visando a adequação ao disposto no Ajuste SINIEF 21/2020 e 22/2020, envolvendo a identificação do intermediário ou agenciador da operação
Criação de novos tipos de pagamento
01/02/2021
05/04/2021
18/02/2021
NT 2020.007 v1.00
Resumo
Homologação SEFAZ
Produção SEFAZ
Liberação SAP
Evento Ator Interessado na NF-e
Com este evento, o emissor da NF-e não precisa aguardar a definição do transportador para gerar sua NF-e. Os dados do Transportador poderá ser informado como evento, após a aprovação da NF-e.
Esta funcionalidade permitirá também que o destinatário, quando responsável pelo transporte, informe os dados do Transportador, incluindo o transportador na operação
Cenários de Redespacho e Subcontratação também podem usar este evento, assim todos os transportadores envolvidos no processo de transporte estarão registrados e vinculados à NF-e
Com este vínculo, todos os Transportadores terão acesso ao XML da NF-e, podem automatizar seus processos, se comunicando diretamente com a SEFAZ.
01/02/2021
05/04/2021
Sem informações
NT 2020.005 v1.10
Resumo
Homologação SEFAZ
Produção SEFAZ
Liberação SAP
Criação e atualização campos e de Regras de Validação
Impacto para as empresas que utilizam as tags cEAN e cEANTrib para outros códigos de barra que não sejam o GTIN, administrado no Brasil pela GS1
Novo campo para a declaração de importação – tpViaTransp
Mudança de tamanho e formato de alguns campos.
ICMS/ST Desonerado para CST 10 e 90 (operação com Agronegócio)
Apuração de FCP Diferido e FCP efetivo para CST 51
Previsão de redução de base para CST 70 e 90
PIS/ST e COFINS/ST podem fazer parte do total da NF-e ou não.”
01/07/2021
01/09/2021
Em análise
NT 2020.006 v1.00
Resumo
Homologação SEFAZ
Produção SEFAZ
Liberação SAP
Criação de campos e Regras de Validação
Obrigatoriedade do envio de informações sobre o intermediador na operação
bloqueio do uso do tipo de pagamento 99 – outros
01/02/2021
01/09/2021
18/02/2021
IMPORTANTE!
Seja para ajustar ou adequar os seus processos, como também para deixar seu sistema responsável na comunicação com os ambientes fiscais atualizados, não importa, é necessário total atenção para não prejudicar seu negócio.
Se a sua empresa possui o sistema e ainda não ajustou de acordo com as especificações necessárias, passará a emitir notas em inconformidade com a SEFAZ. Portanto, esse é um requisito obrigatório para aqueles que possuem a implementação SAP® em seu negócio.
Conte com a Intragroup para prestar uma consultoria adequada e executar as alterações necessárias para o seu negócio.
Não perca tempo e fale agora mesmo com um de nossos consultores.
